CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PERSONALIZADOS

TERMO DE ACEITE ELETRÔNICO

CONTRATADA:
Maternal Bags Comércio e Serviço de Artigos Infantis LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.416.414/0001-37, com sede na Rua Alexandrino de Alencar, nº 1321, Morada do Vale I, Gravataí/RS – CEP 94085-120, e-mail: diretoria@maternalbags.com.br, doravante denominada “CONTRATADA”.

CONTRATANTE:
Pessoa física ou jurídica que realiza a compra através do site ou canais oficiais da CONTRATADA, doravante denominada “CLIENTE”.

CLÁUSULA 1 – OBJETO

1.1 O presente contrato tem por objeto a compra e venda de bolsas, mochilas e acessórios personalizados, confeccionados sob encomenda, conforme as especificações escolhidas pelo CLIENTE no ato do pedido.

CLÁUSULA 2 – ESPECIFICAÇÕES E PERSONALIZAÇÃO

2.1 O CLIENTE declara estar ciente e de acordo com todas as características do produto (modelo, cor, tecido, bordado, dimensões e acabamentos), conforme selecionadas no site ou aprovadas pela Central de Vendas.
2.2 Por se tratar de produto personalizado e confeccionado exclusivamente para o CLIENTE, não é permitido o cancelamento ou devolução por arrependimento após a confirmação do pedido, salvo para produtos de pronta entrega, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

CLÁUSULA 3 – PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

3.1 O preço do produto é aquele informado no momento da compra e inclui as personalizações solicitadas.
3.2 O pagamento deverá ser realizado conforme opção escolhida no ato da compra (à vista ou parcelado).
3.3 A produção só terá início após a confirmação do pagamento.

CLÁUSULA 4 – PRAZO DE PRODUÇÃO E ENTREGA

4.1 O prazo de produção será informado ao CLIENTE antes da finalização do pedido e contará a partir da confirmação do pagamento.
4.2 A entrega será realizada via Correios ou Transportadora, sendo o prazo de entrega estimado informado no ato da compra.
4.3 A CONTRATADA não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, como greves, restrições de tráfego, eventos climáticos e problemas logísticos das transportadoras.

CLÁUSULA 5 – TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

5.1 Produtos personalizados: Não possuem direito de arrependimento (art. 49 do CDC), salvo defeito de fabricação.
5.2 Produtos de pronta entrega: O CLIENTE poderá desistir em até 7 dias corridos após o recebimento, com reembolso em até 20 dias corridos após a devolução e conferência do produto.
5.3 O envio para devolução será realizado por meio de código de postagem (Correios) ou autorização de coleta (Transportadora), conforme instruções da CONTRATADA.
5.4 O produto deverá ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso e com todos os acessórios.

CLÁUSULA 6 – RESPONSABILIDADES DAS PARTES

6.1 O CLIENTE é responsável por fornecer corretamente todas as informações de personalização e aprovar o layout antes da produção.
6.2 A CONTRATADA compromete-se a confeccionar o produto de acordo com as especificações aprovadas pelo CLIENTE, utilizando materiais de qualidade.

CLÁUSULA 7 – FORO

7.1 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Gravataí/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

📌 ACEITE ELETRÔNICO: Ao finalizar a compra, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este contrato, bem como a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos disponível no site da CONTRATADA.